Temer sancionou em 2017 a MP 795, chamada pela revista ÉPOCA de MP do trilhão. Alguns técnicos alertaram Temer sobre a ilegalidade da MP que mesmo assim foi sancionada. A medida isenta de impostos petrolíferas estrangeiras até mesmo de agregados.
o vídeo acima saiu na época da sanção da MP 795.
Vetos - fonte Site do Senado Notícias
Amparado em argumentação do Ministério da Fazenda, Temer decidiu vetar três dispositivos da versão aprovada pela Câmara para a MP 795/2017. A justificação geral foi de “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”.
Do ponto de vista técnico, a Fazenda ponderou que alguns dos dispositivos vetados propunham renúncia fiscal sem acompanhá-la da necessária estimativa de impacto orçamentário e financeiro e previsão de medida compensatórias. A medida seria, portanto, incompatível com as exigências da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A Gazeta do Povo publicou em 08/02 que Temer sancionou a medida apesar de ter sido alertado da inconstitucionalidade pelos técnicos da Casa Civil e valeria até 2040.A MP foi aprovada nas últimas horas de 2017 sem alarde, na penumbra. A mídia pouco falou sobre isso e o assunto só ficou conhecido por que a mídia do Reino Unido evidenciou. Mais uma missão para o governo Bolsona/Mourão se houver chance de revogação ou de aplicar emendas.
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